As eleições municipais de 2004, no Brasil, repetiram o paradoxo que já havia ocorrido na Argélia, no final do século passado e que não deve ser raro em países subdesenvolvidos, sem tradição democrática.

Em 1990, um ano após a Argélia ter promovido uma reforma constitucional, a Frente Islâmica de Salvação (FIS), grupo que defendia o estabelecimento de um estado fundamentalista religioso naquele país, venceu as eleições locais e em seguida as gerais, em 1991, conquistando 188 cadeiras no parlamento e deixando apenas 43 para os outros partidos. A FIS caminhava claramente para a vitória no segundo turno da eleição presidencial, quando o exército resolveu intervir com um golpe de estado que teve o apoio tácito dos países ocidentais (principalmente, França e Estados Unidos). Banida para a clandestinidade, a FIS promoveu uma série de atentados que levou a Argélia à beira da guerra civil, em 1994, com a formação do Exército Islâmico de Salvação (EIS), seu braço armado. Somente depois de 1997, com a política de conciliação do ex-ministro da defesa, Liamine Zéroual, alçado à presidência nas eleições realizadas em 1995 que foram acusadas de fraude, o clima de revolta arrefeceu até o abandono da luta armada pelo EIS, em 2000.

No Brasil, país que Eric Hobsbawn considera com razões "um monumento de injustiça social" (HOBSBAWN, E. Era dos Extremos, cap. 14, p. 397), as eleições de 2004 apresentaram em determinadas regiões, como a Baixada Fluminense - região metropolitana do Rio de Janeiro -, alto índice de candidatos com passagem na polícia, chegando ao cúmulo de 40% dos postulantes ao cargo de vereador serem acusados em processos criminais. O município do Rio de Janeiro, capital do Estado que leva o mesmo nome, elegeu pelo menos oito vereadores acusados de crimes como narcotráfico, corrupção, estelionato etc. entre os 50 que compõem a sua Câmara de Vereadores. Porém, foi na pequena cidade de Unaí, localizada no Estado de Minas Gerais, no interior do país, que se registrou o caso mais grave de afronta aos princípios democráticos. Lá, a surpreendente maioria de 72% dos votos válidos, cerca de 28 mil eleitores, consideraram Antério Mânica (do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB), acusado de praticar o escravismo em suas fazendas, formação de quadrilha e assassinato, habilitado suficiente para assumir o cargo de prefeito em Unaí, cujo número de cidadãos chega a 51 mil.

Mânica teve o apoio do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e do vice-presidente da república, José Alencar (que pertence ao Partido Liberal - PL). O padadoxo da democracia é evidente. Ainda que o novo prefeito de Unaí seja inocente das acusações que lhe são feitas pela Polícia Federal, os cidadãos daquela cidade não consideraram relevante o fato de um possível escravista e assassino governar os destinos de seu município pelos próximos quatro anos. Mânica, que estava preso preventivamente, teve, por conta disso, sua prisão relaxada, enquanto o regime democrático viu, no início do terceiro milênio, os ideais da modernidade retrocederem à idade das trevas, pela vontade livre e soberana dos cidadãos de Unaí.

A democracia, desde Aristóteles, já sabia-se, é a mais imperfeita das formas de governo, mas a melhor entre as piores (veja ARISTÓTELES, Política, liv. IV, cap. 2, 1289b). Um tipo de "estratégia maximin" para governança que o próprio Aristóteles considerava "completamente viciada", pois não haveria melhor entre as más, senão menos má (ARISTÓTELES, Op. cit., idem). Tal como Aristóteles, os principais filósofos políticos até Immanuel Kant defenderam que a aristocracia era a melhor forma de governo, sendo que toda dificuldade deste regime estaria na escolha justa dos melhores para o comando da sociedade. Foi só depois da Revolução Estadunidense de 1776, que pensadores políticos modernos e contemporâneos passaram a ver a democracia como um dogma com valor intrínseco para as sociedades ocidentais, graças ao sucesso do republicanismo na América do Norte. O sufrágio universal passou então a ser tido como a melhor maneira de escolher aqueles que fossem os supostos melhores entre os cidadãos livres e iguais.

Contudo, no final do século XX, o intenso debate entre multiculturalistas de um lado - entre eles Michael Sandel, Charles Taylor e Alaisdair Macintyre - e liberais - principalmente John Rawls, o mais importante filósofo político do último quarto do século passado -, fez surgir na evolução da Teoria da Justiça o conceito de povos decentes, tal como foi concebido por Rawls, em Direito dos Povos (1999), no intuito de preservar a tolerância à liberdade de organização das sociedades. Rawls admitiu a possibilidade de incluir no concerto das nações soberanas povos não liberais, com suas respectivas doutrinas abrangentes, desde que adotassem uma concepção razoável de justiça e razão pública. A tolerância a povos não liberais dar-se-ia sob dois critérios: primeiro, tais sociedades não devem ter objetivos bélicos, devem usar de diplomacia, para atingir seus fins pacíficos e respeitar a ordem política e independência de outras sociedades; segundo, um povo decente assegura aos seus membros os direitos humanos - "uma sociedade escrava não dispõe de um sistema de direito decente, pois sua economia escravista é impelida por um esquema de comando imposto pela força" (RAWLS, J. Direito dos Povos, part. II, § 8.2, pp. 84-85) -, todos os cidadãos possuem deveres e obrigações morais além dos legais e suas instituições jurídicas estão baseadas em noções de justiça e bem comum, e não apenas pela força.

Povos de tradição não liberal que seguissem esses critérios poderiam ser incluídas entre as Sociedades Razoáveis e considerados povos decentes. O que vale dizer que países muçulmanos, budistas, hindus ou fundados em outras doutrinas religiosas ou filosóficas com regimes políticos monárquicos ou autocráticos poderiam ser tolerados, além das democracias ocidentais. Destarte, mesmo Rawls abria espaço para outras formas de governo poderem regir razoavelmente a vida dos povos, livrando-se do dogma democrático e da acusação de etnocentrismo. Por outro lado, democracias montadas em países sem tradição de respeito aos critérios mínimos de decência - como nos casos aqui citados da Argélia e do Brasil - deveriam ser excluídas coerentemente do rol das Sociedades Razoáveis.

De Aristóteles a Rawls, para uma democracia ser considerada plena, faz-se necessário que seus cidadãos sejam livres e iguais perante a lei. A última geração de brasileiros ainda não foi capaz de formar no Brasil um povo decente. O curto período de democratização vivido por este país não foi suficiente para moldar uma sociedade razoável. Isto pode estar a indicar que para este estágio ser alcançado, não basta apenas difundir o sufrágio universal, sem, ao mesmo tempo, investir em uma cultura de respeito aos direitos humanos e conscientização política do poder do voto. Indica também as razões pelas quais a democracia não pode ser imposta como um dogma, pela força, a países sem a tradição de luta pelos direitos civis, por parte dos cidadãos. Os exemplos da Argélia e do Brasil são eloquentes. Entretanto, o mesmo erro está se repetindo agora no Afeganistão, no Iraque e em outros lugares onde se quer impor a democracia a uma população historicamente hierarquizada. As democracias não podem ser impostas pela força, mas devem ser fruto de um amadurecimento da consciência dos cidadãos, para que o paradoxo da democracia não surja a cada eleição, agravando a desigualdade instalada.